Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

Empresa de radiodifusão. Enquadramento.

Recurso provido no particular.

Efeitos da sentença exeqüenda. Condenação pecuniária advinda da determinação de enquadramento de celetista junto ao INSS.

Tributário. Imposto sobre produtos industrializados - IPI.

Ração para animais. TIPI. Enquadramento.

Enquadramneto sindical.

O enquadramento sindical, no sistema vertical brasileiro se faz tendo em vista a atividade preponderante do empregador.

Motociclista é categoria profissional diferenciada

passaram a contar com estatuto profissional especial, tornando-se, portanto, categoria profissional diferenciada.

Juiz determina fim de greve na educação

categoria: aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Salários, com enquadramento dos funcionários de

Cobrança de contribuição Sindical Rural. Ação monitória. Prova escrita inapta.

Ação monitória calcada em prova escrita unilateralmente produzida e que suscita dúvida razoável acerca do enquadramento sindical do reclamado.

Cargo técnico. Engenheiro. Ausência de enquadramento na Lei 4.950-A/66 e no § 2º do art 224 da CLT.

O MM. Juiz Cláudio Antônio Freitas Delli Zotti, da 36a Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, por meio da r. sentença de f. 1.075/1.083, cujo relatório adoto e a este incorporo.

O que caracteriza um cargo de confiança? Especialista explica critérios e direitos dos trabalhadores

Advogada alerta que nomenclatura e pagamento extra não são suficientes para enquadramento legal

O Que é Isso Companheiro?

Edison Vicentini Barroso - Juiz de direito estadual (de 2ª categoria neste País) e cidadão brasileiro

Introdução irregular de cigarros no território nacional.

Enquadramento. Princípio da insignificância jurídica.

Embargos - Arquiteto/Engenheiro.

Enquadramento como bancário - Jornada reduzida.

Enquadramento profissional da reclamante. Financiária

É incontroverso que a reclamante foi contratada por SABEMI SEGURADORA S.A., SABEMI CRED. LTDA. e SABEMI PROMO DISTRIBUIDORA DE CRÉDITOS LTDA. e que estas empresas integram o mesmo grupo econômico (Grupo SABEMI). Além disso, não há controvérsia a respeito do fato de ter sido a reclamante contratada para a função de assistente de crédito, em 22.10.2007, tendo cumprido, desde a admissão, as mesmas tarefas

Enquadramento sindical. Piloto de aeronave.

Empregador que não tem o transporte de passageiros como atividade principal. Adoção da atividade preponderante para fins de enquadramento.

Pedido de enquadramento - CODEFAT - Banco

Modelo de Contrato

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.

Ex-prestadora de serviços da Telemar consegue mesmos direitos dos trabalhadores em Telecomunicações

Uma ex-prestadora de serviços da Telemar consegue igualdade de direitos com a categoria dos trabalhadores do setor de telecomunicações.

Diagramador é equiparado a jornalista por não precisar de diploma para exercer a função, decide TRT

Brusque, que pretendia seu enquadramento como jornalista.

Direitos do consumidor de 2ª categoria

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Advogado. [email protected]